Se você tem uma empresa que revende peças automotivas, seja uma Autopeça ou uma empresa de Reparação Automotiva (que revende peças ao cliente), saiba que é muito provável que esteja pagando mais imposto do que precisa.
Isso porque, para a maioria das peças automotivas (não todas), o PIS e o COFINS devem ser pagos apenas pelo Fabricante ou Importador. O nome dessa regra é PIS e COFINS Monofásico. Ou seja, você não precisa pagar novamente esses impostos.
O fato é que a maioria das Autopeças e dos Reparadores Automotivos pagam o PIS e COFINS, desnecessariamente, sobre tudo o que é vendido.
A boa notícia é que você pode receber de volta esses impostos pagos a mais nos últimos 5 anos, sem processo judicial. Isso é um direito seu e a Receita Federal disponibilizou ferramenta para agilizar a sua restituição diretamente na conta bancária da sua empresa.
Para saber se você tem imposto para receber de volta, basta entrar em contato conosco e solicitar uma avaliação.
Podemos dizer que:
- 60% das peças automotivas são isentas de PIS e Cofins. Essa porcentagem pode ser ainda maior, a depender do tipo de peças que você revende;
- A maioria das autopeças e dos reparadores automotivos pagam, sem precisar, Pis e Cofins a mais do que precisam. Logo, a maioria dessas empresas podem restituir seus impostos pagos a mais nos últimos 5 anos e, ainda, reduzir seus impostos futuros.
Segmentos que revendem autopeças passíveis de restituição (linhas leve e pesada):
- Lojas de Baterias;
- Acessórios de automóveis;
- Revenda de pneus;
- Reparadores Automotivos em geral:
- Oficinas mecânicas;
- Autocenter;
- Funilaria
- Autoelétrico.
- Funilaria
Exemplos de produtos automotivos que não pagam (isentos) de PIS e COFINS:
- Amortecedor;
- Pastilha e disco de Freio;
- Pneu;
- Chicote;
- Faróis;
- Para-choque;
- Radiador;
- Para-brisa;
- Bateria;
- Bico injetor;
- Escapamento;
- Filtro e Óleo, entre outros.
Exemplos de produtos automotivos que pagam (não isentos) PIS e COFINS:
- Óleo;
- Elemento do filtro de ar;
- Correia Dentada;
- Lâmpada;
- Junta e anel de retenção;
- Interruptor;
- Mangueira;
- Presilha;
- Catalisador;
- Sonda Lambda, entre outros.
Formas de Restituição
Existem duas maneiras para a devolução de um Crédito Tributário:
Devolução em dinheiro: o crédito dos Pis e Cofins apurado será depositado pela Receita Federal na conta corrente da própria empresa, contados da solicitação.
Compensação: o crédito dos Pis e Cofins identificado poderá ser utilizado para abater débitos fiscais.
Honorários Mediante Êxito
Os honorários corresponderão a um percentual do valor da restituição ou da compensação, pagos após a empresa receber os valores restituído diretamente na sua conta bancária ou quando a empresa receber a comunicação de compensação de débitos.
Se após a realização da análise fiscal não houver créditos a serem reembolsados, nenhuma importância será devida pelos nossos serviços de Revisão Tributária de Pis e Cofins.
Documentos Necessários
Não há necessidade de envio de documentos físicos.
Para a realização do trabalho de revisão tributária para empresas do Simples Nacional no Pis e Cofins monofásico, basta:
1 – Arquivos sintegra na extensão TXT (por competência)
2 – XML(NF-e/NFC-e/CF-e)
3 – Código de Acesso ao Simples Nacional.
4 – Cópia do Contrato Social
5 – Cópia do documento de identificação com foto do sócio administrador