FAQ - Dúvidas sobre PIS e Cofins
1 O que é Pis e Cofins Monofásico?
De modo geral, todas as empresas pagam o PIS e o COFINS quando vendem um produto ou um serviço. Esse pagamento ocorre em toda a cadeia de revenda, desde o fabricante/importador até o consumidor final.
No entanto, para facilitar a arrecadação e a fiscalização, a lei concentrou o pagamento do PIS/COFINS de alguns produtos apenas no fabricante e no importador, “isentando” esses impostos para os demais revendedores. O nome dessa regra é PIS e COFINS Monofásico, uma vez que é pago em apenas uma fase (pelo fabricante ou importador).
2 Quais os principais segmentos que tem direito a restituir o PIS/COFINS Monofásico?
A regra do PIS e Cofins Monofásico é aplicado apenas para alguns segmentos. Os principais segmentos abrangidos por essa regra são:
Revendas de autopeças (autopeça, funilaria, mecânica etc);
Revenda de implementos agrícolas e peças para tratores;
Lojas de Cosméticos;
Farmácias/Drogarias;
Revendas de bebidas (bar, restaurante, distribuidoras de bebidas, lojas de conveniências, etc);e
Mercados e Mini Mercados;
Revendas de autopeças (autopeça, funilaria, mecânica etc);
Revenda de implementos agrícolas e peças para tratores;
Lojas de Cosméticos;
Farmácias/Drogarias;
Revendas de bebidas (bar, restaurante, distribuidoras de bebidas, lojas de conveniências, etc);e
Mercados e Mini Mercados;
3Se eu pedir a restituição, corro o risco de sofrer fiscalização?
Essa é uma das perguntas mais feitas pelos empresários. E a resposta é NÃO.
Não é porque a sua empresa solicitou a restituição, que ela sofrerá fiscalização. Não existe essa relação na Receita Federal, até porque todo o procedimento é eletrônico. Ainda, o sistema de restituição foi elaborado com o apoio do Sebrae, justamente para beneficiar milhões de empresas.
A Receita Federal não tem como prática fazer a retaliação, bem como a restituição do Pis/Cofins não é um ato conflituoso com ela (Receita Federal). Ao contrário disso, a restituição do Pis/Cofins Monofásico é um direito garantido por lei às empresas, reconhecido e aceito pela Receita Federal.
Importante saber que essa restituição é apenas a devolução de um imposto que a sua empresa pagou a mais do que o necessário, simplesmente isso.
Portanto, desconfie se alguém lhe disser que, se a sua empresa fizer a restituição, ela “ficará marcada”, “ganhará agora e perderá depois”, “irá mexer em um vespeiro” etc. Escuta-se muito essas e outras expressões por quem desconhece o funcionamento da Receita Federal, desconhece o Pis/Cofins Monofásico ou por quem não tem interesse que você identifique os impostos pagos a mais desnecessariamente. Isso não existe.
Temos centenas de casos de sucesso como referência, em que restituímos valores dos mais variados possíveis para nossos clientes.
A restituição do PIS e COFINS é simples, segura e não traz qualquer risco para a empresa. Trata-se da aplicação pura e simples da lei, é o seu direito!
Todos os produtos vendidos pelas empresas dos segmentos acima estão no regime monofásico de Pis/Cofins?
Não são todos os produtos. Ainda que a sua empresa esteja enquadrada em algum dos segmentos acima mencionados, o Pis/Cofins Monofásico é aplicado em apenas parte dos produtos. Nas farmácias, por exemplo, estimamos que 70% dos produtos estão no regime monofásico de Pis/Cofins.
Não é porque a sua empresa solicitou a restituição, que ela sofrerá fiscalização. Não existe essa relação na Receita Federal, até porque todo o procedimento é eletrônico. Ainda, o sistema de restituição foi elaborado com o apoio do Sebrae, justamente para beneficiar milhões de empresas.
A Receita Federal não tem como prática fazer a retaliação, bem como a restituição do Pis/Cofins não é um ato conflituoso com ela (Receita Federal). Ao contrário disso, a restituição do Pis/Cofins Monofásico é um direito garantido por lei às empresas, reconhecido e aceito pela Receita Federal.
Importante saber que essa restituição é apenas a devolução de um imposto que a sua empresa pagou a mais do que o necessário, simplesmente isso.
Portanto, desconfie se alguém lhe disser que, se a sua empresa fizer a restituição, ela “ficará marcada”, “ganhará agora e perderá depois”, “irá mexer em um vespeiro” etc. Escuta-se muito essas e outras expressões por quem desconhece o funcionamento da Receita Federal, desconhece o Pis/Cofins Monofásico ou por quem não tem interesse que você identifique os impostos pagos a mais desnecessariamente. Isso não existe.
Temos centenas de casos de sucesso como referência, em que restituímos valores dos mais variados possíveis para nossos clientes.
A restituição do PIS e COFINS é simples, segura e não traz qualquer risco para a empresa. Trata-se da aplicação pura e simples da lei, é o seu direito!
Todos os produtos vendidos pelas empresas dos segmentos acima estão no regime monofásico de Pis/Cofins?
Não são todos os produtos. Ainda que a sua empresa esteja enquadrada em algum dos segmentos acima mencionados, o Pis/Cofins Monofásico é aplicado em apenas parte dos produtos. Nas farmácias, por exemplo, estimamos que 70% dos produtos estão no regime monofásico de Pis/Cofins.
4Todos os produtos que vendidos pelas empresas dos segmentos acima estão no regime monofásico de Pis/Cofins?
Não são todos os produtos. Ainda que a sua empresa esteja enquadrada em algum dos segmentos acima mencionados, o Pis/Cofins Monofásico é aplicado em apenas parte dos produtos. Nas farmácias, por exemplo, estimamos que 70% dos produtos estão no regime monofásico de Pis/Cofins.
5Quais são os produtos que estão no regime monofásico de Pis/Cofins?
São muitos produtos, sendo difícil relacionar todos. Abaixo, alguns exemplos:
Autopeças: Bateria, farol, para-choque, pastilha de freio, radiador, disco de freio, pneu etc.
Farmácias: medicamentos, desodorante, protetor solar, creme dental, etc.
Loja de cosméticos: Condicionador, shampoo, creme de beleza, batom, esmalte; etc.
Bar/Restaurante: Refrigerante, cerveja, água etc.
Autopeças: Bateria, farol, para-choque, pastilha de freio, radiador, disco de freio, pneu etc.
Farmácias: medicamentos, desodorante, protetor solar, creme dental, etc.
Loja de cosméticos: Condicionador, shampoo, creme de beleza, batom, esmalte; etc.
Bar/Restaurante: Refrigerante, cerveja, água etc.
6Em que momento é pago esse imposto?
O Pis e o Cofins são pagos na venda do produto pela empresa. Para empresas do Simples Nacional, pode-se verificar o pagamento na guia de imposto DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Como posso saber se tenho direito à restituição e o valor estimado?
Para saber se a sua empresa tem direito à restituição e o valor estimado, basta entrar em contato conosco e pedir uma análise prévia. Não há qualquer custo para isso.
Mas já adiantamos que, caso esteja em algum dos segmentos mencionados, é muito provável que tenha valores para restituir.
Como são cobrados os honorários para a realização dessa restituição?
Nós trabalhamos com o êxito, ou seja, uma porcentagem sobre os valores restituídos ou compensados. Sua empresa apenas paga se houver a restituição ou compensação e, ainda assim, somente depois que ela (restituição/compensação) ocorrer efetivamente.
Como posso saber se tenho direito à restituição e o valor estimado?
Para saber se a sua empresa tem direito à restituição e o valor estimado, basta entrar em contato conosco e pedir uma análise prévia. Não há qualquer custo para isso.
Mas já adiantamos que, caso esteja em algum dos segmentos mencionados, é muito provável que tenha valores para restituir.
Como são cobrados os honorários para a realização dessa restituição?
Nós trabalhamos com o êxito, ou seja, uma porcentagem sobre os valores restituídos ou compensados. Sua empresa apenas paga se houver a restituição ou compensação e, ainda assim, somente depois que ela (restituição/compensação) ocorrer efetivamente.
7Como posso saber se tenho direito à restituição?
Para saber se a sua empresa tem direito à restituição, basta entrar em contato conosco e pedir uma análise prévia. Não há qualquer custo para isso.
8Quanto como é cobrado a realização dessa restituição?
Nós trabalhamos com o êxito, ou seja, uma porcentagem sobre os valores restituídos. Sua empresa apenas paga se houver a restituição e, ainda assim, somente depois que a restituição ocorrer efetivamente.
9Em quanto tempo serei restituído?
Para empresas com dívidas fiscais, normalmente o crédito é utilizado para abater as dívidas ou os impostos futuros, sendo nesses casos, o beneficiamento realizado após a realização das compensações. Já as restituições podem ocorrer no prazo de até 12 (doze) meses a contar da realização dos pedido de restituições; e caso não seja restituído dentro desse prazo poderá ser avaliado a necessidade de uma ação judicial. Entre em contato para mais detalhes.